Nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que cassou seu mandato. O veredicto, unânime, validou a decisão do TRE sul-mato-grossense.
Em fevereiro do ano passado, a Justiça Eleitoral estadual reconheceu irregularidades no partido de Tavares, que não atendeu à cota feminina de 30% nas eleições gerais de 2022, levando à anulação de todos os votos obtidos naquele pleito.
Com a decisão do TSE, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Corumbá Paulo Duarte (PSB) assumirá a vaga deixada por Tavares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
O ministro Raul Araújo, relator do caso no TSE, justificou em seu voto que não há nulidade no acórdão recorrido, seguindo a jurisprudência do tribunal. Ele também apontou que não houve lesão ao princípio do contraditório, destacando que as candidaturas femininas foram utilizadas para "burlar" a lei eleitoral, termo por ele empregado durante a sessão. Ressaltou ainda a falta de desincompatibilização das candidatas de cargos públicos.
O relator também mencionou a ausência de informações sobre comitê, santinho ou material de campanha das candidatas, enfatizando que não ocorreram substituições nas candidaturas femininas. Vale lembrar que a cassação já havia sido aprovada no TRE-MS.
Apesar da absolvição de Tavares, seu mandato na Alems será extinto, pois sua sigla perdeu todos os votos.
Em entrevista ao JD1 Notícias, o suplente Paulo Duarte expressou gratidão aos “16.663 eleitores que o apoiaram” e destacou que a situação ocorrida com Tavares é comum em todo o país, com casos semelhantes resultando na mesma conclusão.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro

Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia

Justiça condena candidato por "chuva de santinhos" em Corumbá nas eleições de 2024

Justiça multa tutor de pitbull que deixou animal solto e gerou perigo em Campo Grande

Acusados de matar e enterrar homem em Sidrolândia irão a júri popular

Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"

Covid-19: Justiça impõe à União o dever de adotar medidas baseadas nas diretrizes da OMS

STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia

TCE suspende licitação de limpeza pública em Bataguassu por irregularidades no edital
