Como de costume, neste fim de ano, os tribunais de Mato Grosso do Sul entram em recesso forense, conforme calendário nacional que começou no dia 20 de dezembro de 2024 e segue até o dia 6 de janeiro de 2025, retornando ao pleno funcionamento apenas no dia seguinte, 7 de janeiro. Mesmo assim, as instituições mantém os atendimentos ao cidadão em casos específicos.
TRE
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) não terá expediente regular na secretaria do tribunal e nas zonas eleitorais. A Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Campo Grande, localizada no Parque dos Poderes, funcionará em regime de plantão das 12 às 17h, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2024.
Nos cartórios eleitorais do interior do estado, o atendimento será realizado por meio do Título Net, disponível na página do TRE-MS, na Internet. Os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso forense, período em que não ocorrem sessões de julgamento e audiências.
TJ
O mesmo ocorre no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manterá o plantão judiciário de 2º grau, conforme estabelecido pelo Provimento nº 305/2014 do TJMS. Neste período, o peticionamento será realizado exclusivamente por meio eletrônico, disponível 24 horas.
Peticionamento e Atendimento - Em situações de manutenção ou indisponibilidade do sistema eletrônico, ou ainda quando for o caso de habeas corpus impetrado pelo próprio paciente sem a assistência de um advogado, será permitida a realização de peticionamentos físicos. Esses documentos deverão ser apresentados a um servidor plantonista, que estará disponível em horário previamente agendado. Para agendamentos, os interessados devem entrar em contato pelo telefone celular (67) 99120-2212.
O Tribunal de Justiça atuará durante o recesso apenas em casos específicos, que incluem: habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares e medidas urgentes que demonstrem a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação. Os desembargadores que compõem a Administração do Tribunal de Justiça estarão de plantão e exercerão funções jurisdicionais para apreciação de medidas de urgência.
MP
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) manterá escalas de plantão nas unidades de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Aquidauana, Bela Vista, Ponta Porã, Nova Andradina, Naviraí, Ivinhema, Camapuã, Coxim, Costa Rica e Maracaju. Os endereços podem ser conferidos no portal da instituição online.
Defensoria
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul funcionará de forma ininterrupta, com atendimento presencial em unidades específicas e telefônico para plantão em casos urgentes que demandam inter- venção imediata, como necessidade internação hospitalar ou transferência pedida pelo médico do SUS, ou do Plano de Saúde; realização de cirurgias de emergência, não cumprimento de liminar no prazo concedido pelo juiz, entre outros.
Com exceção dos dias 24, 25, 31 e 1º, durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o atendimento será oferecido nas sedes de cada uma das unidades regionais da Defensoria Pública, das 08h às 12h, em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, com a presença física de servidores e plantonistas nas unidades sede.
Fora desse horário e durante os finais de semana e feriados, os assistidos devem contatar a Defensoria por telefone (67) 99656-1872 cível, (67)992731225 criminal e (67)99245-0055 execução penal.
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