Crise
OAB-MS defende afastamento de Moraes em meio ao escândalo do caso Master
Conselho também defendeu a suspeição do procurador-geral Paulo Gonet para atuar no caso
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), decidiu por unanimidade defender o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao escândalo relacionado ao caso do Banco Master. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), durante sessão extraordinária do Conselho Seccional.
O Conselho também se manifestou pela suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar no caso. Segundo a OAB/MS, a decisão representa uma posição institucional em defesa da transparência, da necessária apuração dos fatos e da preservação da credibilidade das instituições da República.
A OAB/MS é presidida pelo advogado Bitto Pereira, que conduziu a sessão extraordinária do Conselho Seccional. Em nota, a entidade afirmou que "a defesa do afastamento cautelar não representa antecipação de juízo de responsabilidade, mas medida destinada a assegurar que os fatos sejam apurados com independência, serenidade e absoluta transparência, resguardados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa".
Segundo o posicionamento, "A advocacia tem o dever histórico de defender as instituições democráticas. E defender as instituições também significa exigir respostas firmes quando fatos graves colocam em risco a confiança que a sociedade nelas deposita".
Segundo a OAB/MS, a decisão será levada nesta quarta-feira (9), em Brasília, à reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal. A entidade destacou ainda, "No Estado Democrático de Direito, nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis".
Leia na íntegra:
"Após sessão extraordinária, OAB/MS defende afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deliberou por unanimidade defender o afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes, diante da gravidade dos fatos revelados após o levantamento do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master. O Conselho se manifestou também pela suspeição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para atuação no caso.
A decisão do Conselho representa uma posição institucional em defesa da transparência, da necessária apuração dos fatos e, sobretudo, da preservação da credibilidade das instituições da República.
A OAB/MS ressalta que a defesa do afastamento cautelar não representa antecipação de juízo de responsabilidade, mas medida destinada a assegurar que os fatos sejam apurados com independência, serenidade e absoluta transparência, resguardados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A advocacia tem o dever histórico de defender as instituições democráticas. E defender as instituições também significa exigir respostas firmes quando fatos graves colocam em risco a confiança que a sociedade nelas deposita.
A posição aprovada pelo Conselho Seccional será levada nesta quarta-feira (9), em Brasília, à reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal.
No Estado Democrático de Direito, nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis."
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