Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL), relatado pelo deputado Fred Linhares, que quer proibir influenciadores, popularmente chamados de influencers, de fazerem a divulgação de jogos de azar não regulamentados.
O texto estabelece que os influenciadores digitais serão responsáveis por garantir que os conteúdos divulgados não promovam, por meio de vídeos, textos ou quaisquer outras formas de comunicação, nenhum tipo de jogos de azar não regulamentados.
O projeto foi apresentado como substitutivo ao PL 3915/2023, e estabelece ainda que a publicidade de jogos regulamentados voltada para menores de idade está proibida, além de que os influenciadores devem informar “sobre as consequências negativas associadas às apostas, como riscos financeiros e transtornos psicológicos”.
Sobre as punições, a proposta indica uma “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período” em casos mais graves.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Comunicação e ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Celso Abrantes vence eleição em Bandeirantes e assume prefeitura até 2028
Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas
Capital sedia Audiência Pública sobre futuro da educação com presença de Tabata Amaral
Dia Estadual do Líder Comunitário passa a ser comemorado em 5 de maio em MS
Lei estadual institui divulgação obrigatória do protocolo "Não é Não" no Estado
CCJ da Câmara aprova projeto de castração química
Arara-azul é oficializada como ave símbolo de Mato Grosso do Sul
Lula confirma intenção de disputar reeleição em 2026 e defende relação com Congresso
Rotatória da Euler com a Tamandaré ganhará semáforos
