Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL), relatado pelo deputado Fred Linhares, que quer proibir influenciadores, popularmente chamados de influencers, de fazerem a divulgação de jogos de azar não regulamentados.
O texto estabelece que os influenciadores digitais serão responsáveis por garantir que os conteúdos divulgados não promovam, por meio de vídeos, textos ou quaisquer outras formas de comunicação, nenhum tipo de jogos de azar não regulamentados.
O projeto foi apresentado como substitutivo ao PL 3915/2023, e estabelece ainda que a publicidade de jogos regulamentados voltada para menores de idade está proibida, além de que os influenciadores devem informar “sobre as consequências negativas associadas às apostas, como riscos financeiros e transtornos psicológicos”.
Sobre as punições, a proposta indica uma “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período” em casos mais graves.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Comunicação e ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lei Orçamentária de 2026 entra na pauta do Congresso na próxima semana
Conheça os suplentes que devem assumir vagas de Zambelli e Glauber na Câmara
Com Edinho Silva, PT reúne lideranças e abre debate eleitoral em MS neste sábado
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Carlos Bolsonaro renuncia cargo de vereador do Rio de Janeiro
Especialistas reforçam segurança das urnas no encerramento do Teste 2025
Ex-vereador volta a responder ação sobre esquema que resultou na cassação de Bernal
