Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL), relatado pelo deputado Fred Linhares, que quer proibir influenciadores, popularmente chamados de influencers, de fazerem a divulgação de jogos de azar não regulamentados.
O texto estabelece que os influenciadores digitais serão responsáveis por garantir que os conteúdos divulgados não promovam, por meio de vídeos, textos ou quaisquer outras formas de comunicação, nenhum tipo de jogos de azar não regulamentados.
O projeto foi apresentado como substitutivo ao PL 3915/2023, e estabelece ainda que a publicidade de jogos regulamentados voltada para menores de idade está proibida, além de que os influenciadores devem informar “sobre as consequências negativas associadas às apostas, como riscos financeiros e transtornos psicológicos”.
Sobre as punições, a proposta indica uma “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período” em casos mais graves.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Comunicação e ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara.
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