Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Divulgação)Os vereadores de Campo Grande analisam, nesta quinta-feira (16), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, três projetos de lei e dois vetos do Executivo. As propostas em pauta tratam principalmente de ações na área da saúde, prevenção e educação, além de mudanças no código tributário e regras de zoneamento de ruído.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.515/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes. A proposta prevê atendimento por equipe multiprofissional na atenção básica e especializada, incluindo psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros, educadores físicos e médicos de diversas especialidades, como endocrinologia, oftalmologia, neurologia e cardiologia.
Também em análise está o Projeto de Lei 12.029/25, do vereador Maicon Nogueira, que cria ações de disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros para a população. O programa prevê atividades em locais de grande circulação, como escolas, unidades de saúde e terminais de transporte coletivo, com palestras e cursos rápidos sobre prevenção de acidentes domésticos, engasgamento com manobra de Heimlich, reanimação cardiopulmonar, combate a incêndios e uso de extintores.
Os parlamentares também votam o Projeto de Lei 11.859/25, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, celebrado em 6 de maio. A doença, conhecida como “ossos de vidro”, é caracterizada pela fragilidade óssea e fraturas frequentes. A proposta é de autoria do vereador Flávio Cabo Almi.
Vetos do Executivo - O primeiro é ao Projeto de Lei Complementar 1.020/26, que incluía templos de qualquer culto na chamada Zona Sensível a Ruído ou Zona de Silêncio. Segundo a justificativa do Executivo, a medida comprometeria a neutralidade administrativa e a segurança jurídica da fiscalização.
O segundo veto é ao Projeto de Lei Complementar 1.025/26, que tratava de alterações no Código Tributário Municipal, especialmente na aplicação do fator redutor da Taxa de Inspeção Sanitária. O Executivo apontou possível vício de inconstitucionalidade formal, além de ausência de impacto financeiro na proposta.
Palavra Livre - Durante a sessão, o padre Gustavo Winkler deve usar a Tribuna para falar sobre a Campanha da Fraternidade, que neste ano tem como tema “Fraternidade e Moradia”. O convite foi feito pelo vereador André Salineiro. A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa de Leis.
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