CPI troca membros, derruba relatório e acirra crise com STF

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) durante a leitura do relatório final (Pedro Ladeira/Folhapress)

A CPI do Crime Organizado no Senado terminou em meio a manobras políticas, troca de integrantes e reação direta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (14), o relatório final foi rejeitado por 6 votos a 4, após mudanças na composição da comissão feitas pouco antes da votação.

O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propunha o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ligações com o caso do Banco Master.

O texto, no entanto, acabou derrotado após articulação que envolveu governistas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, nos bastidores, interlocução com o próprio STF.

Horas antes da votação, três nomes foram trocados na CPI. Saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), críticos ao Supremo, e entrou a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o senador Beto Faro (PT-PA), alinhados ao governo.

Também houve a substituição de Jorge Kajuru (PSB-GO) por Soraya Thronicke (PSB-MS) como titular. As mudanças foram decisivas para o placar final.

A troca foi feita pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), em meio a uma reorganização interna do bloco parlamentar. Governistas negaram interferência direta do Planalto, mas parlamentares da oposição classificaram a movimentação como “manobra” para derrubar o relatório.

Com a nova configuração, votaram contra o parecer os senadores Teresa Leitão, Beto Faro, Soraya Thronicke, Humberto Costa (PT-CE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor ficaram Alessandro Vieira, Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).

O relatório já vinha gerando forte reação dentro do STF. Ministros consideraram que o documento extrapolou o objetivo da CPI, criada para investigar o crime organizado, ao focar em integrantes da Corte e deixar de fora nomes ligados a facções criminosas e outros investigados no caso do banco.

Gilmar Mendes foi um dos que reagiram publicamente. Ele afirmou que o conteúdo poderia configurar abuso de autoridade e anunciou que vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o relator. “Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime. Está na lei de abuso de autoridade”, declarou.

O ministro também disse que os excessos do relatório “devem ser rigorosamente apurados”, e formalizou pedido para que a atuação de Vieira seja investigada. Como o próprio procurador-geral Paulo Gonet foi citado no documento, há possibilidade de que o caso seja analisado por um substituto na PGR.

Outros ministros também se manifestaram. Dias Toffoli afirmou que a atuação do relator pode ter consequências inclusive na esfera eleitoral, com possibilidade de inelegibilidade por abuso de poder. Já o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em solidariedade aos colegas, criticando o que chamou de desvio de finalidade em CPIs.

Vieira defendeu o conteúdo do parecer e disse que o indiciamento de autoridades foi o principal ponto de divergência entre os senadores. Ele também citou as trocas na comissão, afirmando que, embora regimentais, tiveram impacto direto no resultado.

Com a rejeição, o relatório perde efeito e não será encaminhado para eventuais desdobramentos no Senado.

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