Coronel David, autor do projeto (Divulgação)O novo Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais em Mato Grosso do Sul deve retirar o anonimato de condenados por crimes sexuais no estado, ao permitir consulta pública de informações de pessoas sentenciadas por estupro, assédio e outros delitos dessa natureza.
A lei, recentemente sancionada pelo governador Eduardo Riedel e de autoria do deputado estadual Coronel David, prevê a criação de uma base de dados com nomes e informações de condenados com sentença transitada em julgado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a transparência e fortalecer mecanismos de proteção, especialmente para mulheres e crianças. Ele afirma que o acesso público às informações busca reduzir a reincidência e dar mais segurança à população.
A proposta também se apoia em legislação anterior, como a Lei Estadual nº 5.038/2017, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, já disponível para consulta pública por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
De acordo com a lei, o sistema reúne dados de condenados por crimes sexuais e permite acesso controlado às informações, com foco em prevenção e segurança pública.
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