Consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul que utilizam placas solares poderão passar a ter acesso mais detalhado às informações sobre geração e compensação de energia nas contas de luz. A proposta será analisada em segunda discussão na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), em coautoria com o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 186/2026 obriga concessionárias e permissionárias de energia elétrica a informarem, de forma clara, dados sobre a energia produzida e injetada na rede pelos sistemas de microgeração e minigeração solar.
Entre as informações que deverão constar nas faturas estão a quantidade de energia gerada, o consumo registrado, o saldo excedente e os créditos acumulados, conforme regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo os autores, a medida busca ampliar a transparência para consumidores que adotaram a energia solar como alternativa para reduzir custos com eletricidade.
O texto prevê aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento da futura legislação. As multas poderão variar entre 200 e 3 milhões de UFERMS. Considerando o valor atual da unidade fiscal estadual, fixado em R$ 53,70 em maio de 2026, as penalidades podem ir de R$ 10,7 mil a R$ 161,1 milhões.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para entender os dados apresentados nas contas de energia, o que dificulta o acompanhamento da produção e compensação dos créditos gerados pelos sistemas fotovoltaicos.
Outros projetos
Também em pauta, os deputados analisam em primeira discussão o Projeto de Lei 42/2026, da deputada Mara Caseiro, que inclui a Festa do Peixe, realizada em setembro no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A proposta reconhece a festividade como manifestação cultural e turística da região. O evento reúne moradores e visitantes em atividades ligadas à pesca, gastronomia e tradições locais.
Em discussão única, os parlamentares votam ainda dois projetos de resolução que concedem o título de cidadão sul-mato-grossense a personalidades homenageadas pelos deputados Paulo Duarte e Paulo Corrêa.
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