Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quarta-feira (9), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a redação final em plenário.
A LDO orienta a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual. Para 2026, o Governo de Mato Grosso do Sul estima receita total de R$ 27,19 bilhões em valores correntes.
Além da LDO, outros projetos foram apreciados durante a sessão. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 65/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado em 30 de outubro, em memória à ativista Dorcelina Folador. O projeto ainda será votado em segunda discussão.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que altera a Resolução 10/2024 para conferir caráter permanente à Medalha e ao Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Helena Meirelles.
A mudança consiste na retirada do termo “centenário” do texto original. A proposta segue agora para sanção.
Durante a sessão, o presidente da ALEMS, o deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância histórica do 9 de julho, data em que se celebra a Revolução Constitucionalista de 1932.
Ele relembrou a participação de sul-mato-grossenses ao lado dos paulistas e o papel do movimento na origem do atual estado. “Com Vespasiano Martins, nasce ou se acirra muito a ideia de divisão do Estado”, afirmou.
As sessões da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook e YouTube da Casa de Leis.
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