CCJ do Senado aprova texto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Urna eleitoral eletrônica (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil.

O texto também aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. A proposta também previa aumentar o mandato dos senadores de outo para dez anos, mas a CCJ resolveu reduzir o tempo para cinco anos, como os demais cargos.

A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, pondo fim com as eleições a cada dois anos.

Para que as eleições coincidam, haverá um período de transição. O pleito de 2026 seguirá com as mesmas regras atuais, já as eleições municipais de 2028 verão regras diferentes, com os prefeitos candidatos podendo se reeleger pela última vez, com os eleitos tendo um mandato estendido de seis anos, para que, nas eleições de 2034, todos os cargos coincidam.

Em 2030, os governadores eleitos em 2026 poderão se reeleger pela última vez, e a partir de 2034, não será mais permitida a reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Já para os senadores, todos os eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, para que a partir das eleições de 2039, passem a ter mandato com duração igualitária aos demais cargos.

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