Deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), autor do projeto (Foto: Reprodução)A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/2023, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape).
O Sinape tem como objetivo organizar e integrar informações para o combate a esse tipo de crime, além de reunir dados e estatísticas para auxiliar na formulação, execução e avaliação de políticas públicas.
Segundo Dagoberto, o sistema irá permitir ao governo “a coleta, produção, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação de dados e informações relativos às políticas de combate à pedofilia cibernética”.
“A popularização do acesso às tecnologias digitais oportunizou a ação de criminosos que, valendo-se da vulnerabilidade das crianças e adolescentes e do anonimato da internet, forjam a aproximação com menores de idade para praticar atos de violência sexual”, disse o deputado em sua justificativa sobre o projeto.
De acordo com o texto, o cadastro será criado em duas frontes: a primeira com informações sobre domínios da internet que hospedarem, divulgarem ou incentivarem conteúdos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes; e a segunda, com lista de pessoas condenadas por crimes como os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O acesso ao cadastro será controlado, com a regulamentação definindo as formas de cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais, além de estabelecer como será feito o uso dos dados coletados.
Dagoberto aponta que, apesar dos recentes avanços do Brasil no combate à pedofilia, “grande parte dos domínios na internet em que são disponibilizados conteúdos de pedofilia está hospedada em nações não aderentes aos acordos multilaterais de cooperação mútua”, e por isso, “as medidas propostas representarão uma importante contribuição dessa Casa para o enfrentamento da pedofilia digital, ao fornecer às autoridades investigatórias uma importante base de dados”.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD), foi favorável à aprovação do texto. “As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023”, se referindo aos mais de 71 mil registros noticiados.
O projeto agora segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Por ter caráter conclusivo, o texto pode seguir direto ao Senado caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
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