Deputado estadual Coronel David (PL) (Foto: Divulgação)O deputado estadual Coronel David, em ação no Dia Internacional da Mulher, destacou suas ações voltadas à proteção e defesa das mulheres em Mato Grosso do Sul, apontando as propostas e medidas articuladas para enfrentar a violência doméstica e familiar no Estado.
Entre suas iniciativas está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 87/2021, de sua autoria, que impede a nomeação de condenados por violência doméstica ou familiar para cargos públicos de confiança ou efetivos, garantindo que agressores não ocupem funções no poder público.
Além da PEC, outra medida também de autoria de Coronel David é a Lei n° 5.038, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos, garantindo a identificação e monitoramento de criminosos, reforçando a segurança de crianças e adolescentes.
Em tramitação, o PL nº 220/2023 propõe que agressores de mulheres sejam responsabilizados financeiramente pelos custos médicos das vítimas, por meio das transferências do Fundo de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A cada 10 minutos, uma mulher ou menina perde a vida para a violência dentro de casa! Reforço meu compromisso na defesa das mulheres com trabalho. Segurança, proteção e dignidade para nossas mulheres são prioridade”, afirmou o deputado.
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