Murraya paniculata Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (20), os deputados analisarão três projetos pautados pela Ordem do Dia.
Os parlamentares votarão, em segunda discussão, o Projeto de Lei 147/2024 do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.
Redação terá um novo artigo proibindo o plantio, comércio, transporte e produção da planta exótica murta (Murraya paniculata), hospedeira da bactéria causadora da doença dos citros denominada huanglongbing (HLB), que é uma das doenças mais graves e destrutivas da citricultura mundial, tendo em vista que ataca todos os tipos de citros e que, até o momento, não existe tratamento curativo para as plantas doentes.
"Considerando que Mato Grosso do Sul foi incluído pelo MAPA como Unidade da Federação com ocorrência de HLB, conforme Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 10 de setembro de 2019, e que a citricultura tem ampliado sua importância no contexto de diversificação da produção agrícola do Estado, o estabelecimento da presente restrição visa a fortalecer a fruticultura e promover um ambiente favorável a novos investimentos privados para a geração de emprego e renda"
O objetivo da alteração na norma é o fortalecimento das ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, para alinhar as práticas de comercialização realizadas por Mato Grosso do Sul aos padrões do comércio internacional.
Ordem do Dia
Em primeira discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado anualmente, no dia 16 de maio.
A escolha deste dia remete à primeira assembleia histórica da categoria, que representa um marco dos agentes no espectro da segurança viária. Se aprovada, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única será votado o Projeto de Resolução 15/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que concede a Comenda do Mérito Legislativo.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Proposta cria o Dia Estadual da Mulher Instrumentista
Gerson Claro é convidado para a abertura do "Jubileu das Autoridades"
Governo propõe doação de terreno para moradias na Comunidade Tia Eva
Em Nova Iorque, Riedel participa de evento de bioenergia para atrair investimentos
Lula irá ao velório de Pepe Mujica no Uruguai
Sefaz poderá ser responsável pela isenção de ICMS aos templos religiosos
Lula diz que pedirá a Putin que sente à mesa com Zelensky
Deputado pede esclarecimentos sobre o concurso da Polícia Civil de MS
Agricultores familiares inadimplentes têm até 30 de maio para renegociar dívidas
