Estão em pauta para serem apreciados na Ordem do Dia desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS quatro projetos de Leis.
Em segunda discussão, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deve ser apreciado o Projeto de Lei do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui a festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
O evento completou 34 anos de existência em 2024 e tem participação efetiva da comunidade, atraindo tanto moradores locais, quanto visitantes de outras regiões.
De acordo com o parlamentar há muitas razões para incluir a “Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora” no calendário cultural, "todas elas relacionadas à importância religiosa, cultural, econômica e turística desse
evento para a comunidade local e para a região em geral". Após votação, se não houver modificação no texto, proposta segue para sanção do governador.
Em discussão única, estão pautadas duas propostas. O Projeto de Resolução 16/2023, de autoria das deputadas Gleice Jane (PT), Mara Caseiro e Lia Nogueira, ambas do PSDB que cria a Comenda Lídia Baís em reconhecimento à produção artística de autoria feminina em MS, estabelece o Concurso Anual de Arte Feminina Sul-Mato-Grossense, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
E o Projeto de Lei 32/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que revoga a Lei 3.099, de 5 de novembro de 2005, que declara de Utilidade Pública Estadual da União do pessoal inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu pareceres favoráveis da CCJR, e da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.
1ª discussão
Em 1ª discussao os parlamentares votam o Projeto de Lei 352/2023, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), estabelece a divulgação do serviço de denúncia de violação dos Direitos Humanos (disque 100).
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