Plenário Deputado Júlio Maia (Luciana Nassar/ALEMS)Entre as competências da Assembleia Legislativa está a apreciação das contas anuais prestadas pelo Poder Executivo. Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (19), em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 6/2024, de autoria da Mesa Diretora (2023 - 2024), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício econômico-financeiro de 2022.
Também deve ser apreciada a redação final da proposta que versa sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas. O Projeto de Lei 224/2023, é de autoria do deputado Neno Razuk (PL).
O Projeto de Lei 11/2024 do deputado Pedrossian Neto (PSD), que trata sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual, da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos Cartórios de Registro Civil será votadoem primeira discussão.
Por fim, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 118/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que institui 1ª de julho como o Dia Estadual do Reggae em Mato Grosso do Sul, em homenagem a Lincoln Gouveia.
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