Em segunda discussão na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais devem votar o projeto que institui O 'Vale da Celulose' em Mato Grosso do Sul, como forma de fomentar a produtividade na região que tem a cadeia produtiva ligada as rodovias de escoamento conhecidas por fazer parte da 'Rota da Celulose'.
O Projeto de Lei 12/2025, do deputado Caravina (PSDB), abrange 11 municípios: Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Inocência, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.
O deputado defende que a proposta norteia diretrizes para ações governamentais de desenvolvimento econômico e qualificação profissional. "A região se destaca pela expressiva atuação da cadeia produtiva da celulose, que tem atraído grandes investimentos, gerado milhares de empregos e impulsionado a infraestrutura local. A oficialização da nomenclatura contribui para consolidar uma identidade, permitindo que tanto o Estado quanto os municípios utilizem o termo "Vale da Celulose" em documentos oficiais, sinalizações e comunicações, promovendo o reconhecimento da importância estratégica da região no cenário nacional e internacional".
Ordem do Dia
Em primeira discussão os deputados apreciarão duas propostas. O Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e propõe a assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com foco especial naquelas que são de baixa renda, além de promover a inclusão social das mães atípicas, combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados no cuidado de pessoas com deficiência. A Semana Estadual das Mães Atípicas será realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 146/2023 obriga as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços.
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 83/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar para a certificação de produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados, com base em rigorosos critérios de qualidade, segurança alimentar e inocuidade dos produtos, divididos em categorias que abrangem produtos de origem vegetal e animal.
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