Deputado estadual Paulo Duarte (Foto: Wagner Guimarães)O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) foi designado, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3), como um dos quatro integrantes da Comissão Temporária de representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV).
A comissão foi criada pelo Ato 68 de 2024 e realizará estudos, pesquisas e análises atuariais para monitorar o déficit previdenciário, além de ter autoridade para propor medidas de reforma, ajustes legislativos e políticas públicas voltadas para a redução do déficit atuarial e promover audiências públicas, seminários e outros eventos.
Os parlamentares também deverão acompanhar a execução orçamentária do fundo previdenciário, requisitar documentos para análise de projeções futuras e elaborar relatórios para o aprimoramento das políticas previdenciárias.
“O que foi feito ao criar essa comissão da qual faço parte é que esse assunto deixa de ser, a partir de agora, graças à manifestação de vocês [aposentados], um assunto exclusivamente tratado pela Agência Estadual de Previdência, que continua sendo a gestora e vai tratar de forma administrativa a previdência, mas a discussão passa a ser uma discussão de Estado, da Assembleia e do Governo. Hoje é o início dessa discussão que, com certeza, chegará a bom termo graças à participação livre, democrática e soberana de vocês”, afirmou o deputado sobre a comissão.
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