Projeto quer protocolo antirracista em grandes empresas no Estado

Projeto é da deputada Gleice Jane (Wagner Guimarães/ALEMS)

Está pautado em primeira discussão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (27), o Projeto de Lei 104/2024, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista,

A medida é para incentivar os estabelecimentos de grande circulação de pessoas a adotar voluntariamente medidas de sensibilização, de prevenção e de acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo.

O projeto de lei também cria o Certificado Antirracista com a finalidade de identificar estabelecimentos que adotem o protocolo de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento às vítimas de racismo.

Ordem do Dia

Os parlamentares votarão a redação final de dois projetos. O Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), assegura aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen, conhecida como neurofibromatose, os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência e o Projeto de Lei 113/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

O programa será realizado em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública estadual de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.

Em discussão única será votado o Projeto de Lei 291/2024, de autoria de Lidio Lopes (Sem Partido), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede e foro no município de Campo Grande-MS.

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