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Política

Renan e ministro pedem diálogo entre os Poderes

29 abril 2013 - 09h55Agência Senado

Representantes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal procuraram ontem amenizar o clima de tensão entre os Poderes desde o início da tramitação da proposta de emenda constitucional que submete decisões da Corte ao Legislativo e a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a votação do projeto que inibe a criação de novos partidos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que na semana passada havia chamado de "invasão" a decisão de Gilmar Mendes, negou que haja crise entre Legislativo e Judiciário. Após ter classificado a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - que submete atos do STF ao Parlamento - como "retaliação" à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello adotou ontem um tom mais diplomático.

Segundo o ministro, em vez de crise entre os Poderes, o que há é um "descompasso no campo das ideias". "Cabe a cada Poder simplesmente atuar na área reservada por ele pela Constituição: o Congresso apreciando projetos de acordo com o convencimento dos parlamentares e o Judiciário decidindo conforme as leis e a Constituição", afirmou.

"Não estamos em crise institucional e precisamos perseverar nas conversas, para que não se instale uma crise", disse Renan durante o 12º Fórum de Comandatuba, na Bahia. "Crises institucionais são resolvidas por meios externos, por populações rebeladas ou por meio dos militares. Estamos em um momento de aprimoramento da democracia."

Também presente no encontro organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou como um "equívoco grave" e uma "invasão de competências" do Judiciário sobre o Congresso a liminar de Gilmar Mendes, mas defendeu a retomada do diálogo entre os dois Poderes.

"Entendo que de forma muito clara nós temos que restabelecer um bom e necessário diálogo para aqueles Poderes que são os pilares da democracia brasileira", disse Alves em entrevista à Rádio Estadão.

Reunião
Renan e Alves terão um encontro hoje com Gilmar Mendes no gabinete do ministro do STF. O jornal Estado revelou na edição de ontem que ministros do Supremo articulam uma resposta institucional contra a aprovação, pela CCJ da Câmara, da proposta de emenda constitucional que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.

Um ministro da Corte ouvido reservadamente ontem reafirmou a necessidade do tribunal de responder aos ataques que vem sofrendo. Segundo o magistrado, é preciso enterrar de vez essa proposta. Para ele, a cúpula do PT tem deixado essa discussão prosperar e coloca integrantes sem expressividade na legenda para patrocinar essas causas. É uma referência ao autor da PEC, o deputado petista Nazareno Fonteles (PI), que chegou a defender a prisão de integrantes do STF.

Esse ministro não acredita que o encontro de Gilmar Mendes com os comandantes do Poder Legislativo vá colocar fim à discussão em torno da proposta.

Para Marco Aurélio, não é possível imaginar como o Supremo vai se posicionar a respeito do recurso da área jurídica do Senado contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. "Não posso imaginar, o colegiado é sempre uma caixa de surpresas. Não há nada acertado adredemente (previamente). Cada um decide conforme a sua consciência", disse.

Ao comentar sobre a tramitação da PEC 33, Renan disse que "é preciso ter calma" na condução do tema. O presidente da Câmara defendeu mais "cuidado" na votação de emendas à Constituição, como a que limita o poder do Supremo. A PEC 33, segundo ele, foi votada quando apenas 21 deputados estavam presentes. No dia, contudo, 94 presenças foram registradas na CCJ. "Alterar a Constituição tem de ser uma motivação realmente de muita profundidade e de muita clareza."

Da mesma forma, para Alves, a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu o projeto de lei aprovado na Câmara foi precipitada. "Estava-se discutindo a sua urgência no Senado, amplamente regimental", disse. "E poderia no mérito, aprovada a urgência, amanhã ser alterada, ser aperfeiçoada, ser até rejeitada", completou.

Via Estadão

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