Votado após acordo com líderes da oposição, o texto segue agora para sanção presidencial (Geraldo Magela/ Agência Senado)O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (27) a proposta que autoriza o governo federal a emitir R$ 34,3 bilhões em títulos do Tesouro. O projeto também muda a fonte de recursos e permite o uso de créditos excepcionais, seguindo a Regra de Ouro, que exige autorização do Congresso.
O dinheiro será usado para pagar benefícios previdenciários e o Programa Bolsa Família. O valor, antes previsto em R$ 42,2 bilhões, foi reduzido a pedido do Ministério do Planejamento. O montante final passou para R$ 34,3 bilhões: R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.
Se o governo precisar usar crédito (dívida) para cobrir despesas correntes, deve submeter um projeto de lei ao Congresso, como é o caso do PLN 14/2025, solicitando autorização específica.
A matéria, votada após acordo com líderes da oposição, segue agora para sanção presidencial.
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