A votação da admissibilidade está prevista para ocorrer no dia 17 de abril (Agência Brasil)O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (29) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante na rápida tramitação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após a escolha do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar a matéria.
"O presidente está confiante de que a nomeação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para o cargo de relator na CCJ da Câmara permitirá um rápido desenlace com a admissibilidade da Nova Previdência", afirmou Rêgo Barros.
CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição, o chamado exame de admissibilidade. A votação da admissibilidade está prevista para ocorrer no dia 17 de abril.
Ainda segundo o porta-voz, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está promovendo um "mutirão" de esclarecimento aos parlamentares sobre a reforma. Na próxima quarta-feira (3), Guedes é esperado para falar aos deputados na CCJ. O ministro esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na última quarta-feira (27).
Se o texto for admitido pela maioria simples na CCJ, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta. Em seguida, o projeto vai ao plenário, mas nessa etapa precisa de apoio de dois terços dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação, por se tratar de uma emenda constitucional.
Lei anticrime
O porta-voz da Presidência da República também reiterou que Jair Bolsonaro quer agilidade na tramitação do projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
A proposta, que foi apresentado ao Congresso Nacional no mês passado, prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. Essa semana, Moro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniram para debater a tramitação da proposta.
"O Brasil clama por ações nessa área e o presidente considera que não pode ser deixada para depois", enfatizou Rêgo Barros.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pix supera 300 milhões de transações em um único dia
Com IA, golpistas criam vaquinha fraudulenta em nome de mulher arrastada
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
CPMI aprova quebra de sigilos de dono do Banco Master
Governo institui programa para reestruturar dívidas dos Estados com vetos
Sistema prisional brasileiro registra superlotação de 150%, aponta CNJ
Senado discute Auxílio Gás do Povo em audiência pública; proposta é do governo federal
Gilmar Mendes estabelece que só a PGR pode iniciar impeachment de ministros do STF
Líder dos caminhoneiros e desembargador aliado de Bolsonaro anunciam greve geral
