Imagem ilustrativa (Foto: Agência Brasil )Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram, em novembro de 2025, um memorando de entendimento para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). Ele prevê que sejam estabelecidos mecanismos de prevenção, assistência, proteção das vítimas, investigação e punição, com respeito aos direitos humanos e em conformidade com as legislações nacionais dos dois países
O documento estabelece que tráfico de pessoas é o crime de recrutamento, transporte, transferência, privação de liberdade, abrigo ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça, rapto, fraude, abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou mediante pagamento com o propósito de exploração.
Já o migrante contrabandeado é qualquer pessoa que tenha cruzado irregularmente uma fronteira nacional com o apoio de contrabandistas e em violação às regras migratórias dos países de origem, trânsito ou destino.
O acordo tem validade inicial de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente por igual período ou mesmo cancelado por qualquer uma das partes, com um aviso prévio de 60 dias.
Frentes de ação
O acordo prevê as seguintes frentes de ação:
- aprimoramento das instituições: tornar os órgãos do governo (polícia, ministérios, etc.) mais preparados e estruturados para lidar com esses crimes;
- campanhas educativas: criar alertas e materiais informativos para o público, usando exemplos que funcionaram bem em ambos os países.
- treinamento de servidores: realizar cursos e programas de capacitação para que os funcionários públicos entendam melhor as leis e como agir nesses casos.
- cuidado com a vítima: trocar ideias sobre como melhor acolher e proteger quem foi vítima desses crimes.
- acesso rápido à Justiça: facilitar o caminho jurídico para as vítimas, garantindo agilidade e evitando que elas sofram novamente ao lidar com a burocracia.
- manual de experiências: organizar e compartilhar o que os dois países aprenderam sobre como prevenir, investigar e punir esses criminosos.
- inteligência policial: compartilhar dados e provas de forma rápida para ajudar em investigações em curso, respeitando as leis de cada país.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Primeira Superlua do ano poderá ser vista neste sábado
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é preso pela PF por ordem de Moraes
Norma do CNJ e CNMP "blinda" imagem de réus e prevê punições por vazamentos
Reforma da previdência: Saiba quais são as mudanças
Corrupção e loteria: deputado afirmava ter ganho mais de 200 vezes nos anos 90
Reforma tributária entra em fase de testes em 2026
Seis apostas levam prêmio bilionário da Mega da Virada; uma delas é de Ponta Porã (MS)
Alistamento militar para jovens que completam 18 anos em 2026 começa nesta quinta
Transmissão flopada? Problemas técnicos atrasam sorteio de R$ 1 bilhão da mega da virada
