O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou segunda-feira (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril.
O recurso, do tipo embargos de declaração, foi pautado, no entanto, para ser julgado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro.
Na apelação, apresentada ainda em abril, a defesa de Lula volta a questionar se a prisão após condenação na segunda instância deveria ter sido automática, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de encarceramento contra o ex-presidente não teria sido adequadamente fundamentada.
Lula foi preso em 7 de abril, três dias depois de o plenário do STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus para impedir sua prisão. Desde então, ele se encontra na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

Pix supera 300 milhões de transações em um único dia

Com IA, golpistas criam vaquinha fraudulenta em nome de mulher arrastada

Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país

CPMI aprova quebra de sigilos de dono do Banco Master

Governo institui programa para reestruturar dívidas dos Estados com vetos

Sistema prisional brasileiro registra superlotação de 150%, aponta CNJ

Senado discute Auxílio Gás do Povo em audiência pública; proposta é do governo federal

Gilmar Mendes estabelece que só a PGR pode iniciar impeachment de ministros do STF

Líder dos caminhoneiros e desembargador aliado de Bolsonaro anunciam greve geral


A defesa de Lula volta a questionar se a prisão após condenação na segunda instância (Reprodução/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)



