Presidente Lula conversa com jornalistas (Planalto)Após o Departamento de Estado americano sugerir sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Lula saiu em defesa do magistrado e da Corte brasileira e elencou como inadmissível a “intromissão” do Governo Donald Trump.
Questionado por um repórter do SBT na manhã de hoje (3), sobre se o Governo adotaria uma resposta política, caso essas medidas forem concretizadas, o presidente reforçou que procura respeito entre as instituições. “É inadmissível que um presidente de qualquer país do mundo de palpite sobre a decisão da Suprema Corte do outro país, se concorda ou não concorda, silencia, não é correto dar palpite. O Estados Unidos precisa compreender o respeito das instituições dos outros países, e isso não tem cabimento. O brasil vai defender o seu ministro e a sua Suprema Corte”.
Lula ainda falou sobre as taxações impostas por Trump e que no momento estão em ‘pausa’. “A orientação que temos é gastar o tempo possível negociando se não houver um acordo, vamos entrar com uma medida na Organização Mundial do Comércio ou uma decisão sobre reciprocidade das taxas”.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou dias atrás que "há grande possibilidade" de Moraes ser alvo de sanções.
Moraes se tornou um dos alvos do governo Trump após decisões do magistrado brasileiro que afetaram plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos e aliados da Casa Branca, como Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).
Em fevereiro de 2025, a Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble Inc. ingressaram com uma ação judicial na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, alegando que as ordens que determinavam a suspensão de contas na plataforma Rumble, violavam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
A ação foi rejeitada pela corte americana com base na falta de jurisdição e na ausência de notificação adequada, conforme exigido pela Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (FSIA).
Segundo a FSIA, Estados estrangeiros e seus representantes gozam de imunidade de jurisdição nos tribunais dos EUA, salvo exceções específicas, como atividades comerciais ou violações de direitos humanos.
Mesmo assim, o Departamento de Justiça dos EUA comunicou ao ministro Moraes que suas ordens não eram executáveis em território americano, ressaltando que qualquer tentativa de impor decisões judiciais estrangeiras no país deve seguir os procedimentos legais internacionais apropriados
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