O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.
Em sua decisão, o presidente do TRF5 diz que "não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.
Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Congresso Nacional retoma trabalhos em fevereiro com 73 vetos de Lula na pauta
Após cirurgia, Lula recebe alta, mas ficará em repouso no fim de semana Lin
Cachorro é morto com dez tiros em frente a ponto de ônibus em SP
Adolescentes suspeitos de matar o cão Orelha voltam ao Brasil
Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025
Vídeo: Fuga com lulu-da-pomerânia termina na delegacia
Polícia Federal prende suspeito de planejar atentado terrorista no Brasil
Caso Orelha: Justiça dá 24 horas para redes removerem informações sobre adolescentes
CPMI do INSS retoma trabalhos com foco em banqueiros e ouvirá Vorcaro
