Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Foto: Ilustrativa/MPMS)A prefeitura de Campo Grande está na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por situações envolvendo a saúde pública da população, que aguarda a realização do exame Holter — um dos mais importantes para avaliar o sistema cardiovascular. Conforme o Ministério Público Estadual, foi instaurado Inquérito Civil para investigar a fila de pacientes à espera do exame.
A 32ª Promotoria de Justiça apurou que quase 500 pessoas aguardam pelo procedimento, com tempo médio de espera de cerca de 12 meses, situação considerada incompatível com o direito à saúde e com a relevância clínica do exame, utilizado no diagnóstico e monitoramento de arritmias e outras alterações cardíacas.
Sobre a situação, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que ainda havia centenas de pacientes aguardando o procedimento, sendo o pedido mais antigo datado de setembro de 2024. Atualmente, a rede municipal realiza o exame em unidades contratualizadas, mas a estrutura disponível é considerada insuficiente diante da demanda acumulada.
A Promotoria de Justiça constatou que o Estado mantém o programa “MS Saúde — Mais Saúde, Menos Filas”, criado para reduzir a espera por consultas, cirurgias e exames, incluindo o Holter. No entanto, a ampliação efetiva da oferta depende da adesão do município e da articulação entre os gestores, o que ainda não se encontra plenamente consolidado em Campo Grande.
Na investigação, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a fila atualizada, a capacidade de atendimento, o cumprimento dos contratos pelos prestadores e as medidas para ampliar a oferta do exame, incluindo aquisição de equipamentos, reorganização da rede e possível adesão a programas estaduais ou federais.
Também foram solicitados dados ao Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap/UFMS), que recentemente adquiriu novos equipamentos para a realização do exame.
O MPMS determinou que o procedimento tramite em regime restrito, por envolver dados pessoais e informações sensíveis de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A instituição seguirá acompanhando as respostas dos órgãos competentes e cobrando medidas administrativas para garantir a ampliação da capacidade instalada e a redução do tempo de espera.
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