Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados fiscais sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito do inquérito das fake news. Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em janeiro, o ministro já havia determinado a abertura de nova investigação para apurar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a própria Receita teriam promovido quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes da Corte e parentes. A iniciativa ocorreu após revelações envolvendo negócios de familiares de ministros com o Banco Master.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator da apuração.
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, classificado como pilar do sistema tributário. A instituição informou que, por determinação de Moraes, realiza auditoria para identificar acessos indevidos a dados de ministros e familiares nos últimos três anos. Segundo o órgão, eventuais irregularidades já detectadas foram comunicadas ao Supremo, e os sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a identificação e punição de desvios, inclusive na esfera criminal.
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