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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para consumo próprio

Com apenas dois votos pendentes, o Corte se aproxima de uma decisão final

25 junho 2024 - 11h35Vinícius Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, terça-feira (25/06), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. As discussões serão reiniciadas com o voto do ministro Luiz Fux, faltando apenas ele e a ministra Cármen Lúcia para encerrar a votação.

Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1, com três correntes diferentes em aberto na Corte. Três ministros votaram contra a descriminalização: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin. Já cinco ministros votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, embora hajam divergências entre eles.

Para que a tese da descriminalização obtenha maioria, é necessário apenas mais um voto a favor. No entanto, se Fux e Cármen Lúcia votarem contra, ou seja, para manter a lei como está atualmente, o voto do ministro Toffoli poderá ser considerado para a maioria. Nesse caso, os ministros terão que discutir qual entendimento prevalecerá.

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