O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou uma lei que estabelece regras para organizar e reunir informações sobre casos de violência contra a mulher no Estado, em publicação desta quinta-feira (5), no Diário Oficial.

A nova legislação busca melhorar a coleta e a análise de dados sobre a violência contra mulheres, permitindo que as informações sejam utilizadas na elaboração de políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.

Entre as diretrizes estão a integração de órgãos de segurança pública, Justiça, saúde, assistência social e educação, além da produção de estatísticas e mapas que mostrem a realidade da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.

A lei também prevê o compartilhamento de informações entre instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas, respeitando as regras de sigilo e proteção de dados pessoais.

Outra possibilidade prevista é a criação de um sistema integrado de informações, que poderá reunir dados e auxiliar no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de enfrentamento à violência.

A legislação também determina que sejam consideradas as necessidades específicas de diferentes grupos de mulheres.