Foi sancionado através de publicação no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (9), a criação do Programa Banho Solidário pela dignidade da população em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de rua.
O Banho Solidário se dará por meio da instalação de chuveiros fixos ou itinerantes no território, com prioridades para locais onde haja maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade, de acordo com estudos técnicos e critérios de viabilidade.
O objetivo é assegurar acesso à higiene pessoal para as pessoas público-alvo possibilitando oferta de itens básicos de higiene pessoal, vestuário e calçados, promover condições mínimas de bem-estar e dignidade e sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão social e da assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os itens de higiene e vestuário a serem disponibilizados nos locais de funcionamento do programa podem ser arrecadados por meio de doações.
O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios ou parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar a instalação e manutenção de chuveiros dependendo da
Além disso, empresas que aderirem ao Programa Banho Solidário por meio de doações ou prestação de serviços, poderão receber benefícios a serem definidos pelo Poder Executivo Municipal dependendo da disponibilidade orçamentária e de viabilidade operacional, sem gerar obrigações financeiras compulsórias ao Município.
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