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Justiça condena prefeitura a pagar mais de R$ 250 mil por morte de ciclista em bueiro

Idoso morreu em julho de 2022

24 junho 2024 - 08h00Vinícius Santos

A Justiça determinou que a prefeitura da Capital pague mais de R$ 250 mil reais à família de José Valmir de Pinho, de 62 anos, que faleceu em 31 de julho de 2022. José caiu com sua bicicleta em um bueiro destampado na Avenida Ernesto Geisel com a Afonso Pena, por volta das 6:00 da manhã daquele domingo.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva. Cada um dos cinco membros da família de José Valmir receberá R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) como indenização por danos morais. Além disso, a família receberá uma indenização por danos materiais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

O município também foi condenado a pagar uma pensão alimentícia mensal ao filho menor de José Valmir, até que ele complete 21 anos. A pensão será equivalente a um terço do valor que José recebia, e a prefeitura deverá incluir o menor na folha de pagamento.

Na sentença, o juiz afirmou que o município “deixou de manter devidamente preservada a via pública aos transeuntes e usuários, já que a presença de obstáculo na rua onde ocorreu o acidente é fato incontroverso. Cumpre ressaltar que as vias públicas têm natureza de bem público de uso comum do povo, visto que se destinam à utilização geral pela coletividade. Logo, a manutenção incumbe ao Município onde se situam as vias públicas, haja vista que o Poder Público Municipal tem a função constitucional de zelar pela conservação de seus próprios bens, na forma disposta no artigo 23, inc. I, da Constituição Federal.”

Os valores da indenização sairão dos cofres públicos.  A procuradoria do município pode recorrer da decisão.

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