A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a regulamentação das operações com moedas virtuais no Brasil, assim criando a necessidade delas obterem autorização do governo para atuarem em solo brasileiro.
O texto determina que as empresas respeitem a livre concorrência, boas práticas de governança, segurança da informação e proteção de dados dos usuários e a prevenção contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo seguindo padrões internacionais.
A regra também prevê que quem descumprir a regulamentação vai incorrer em crime de fraude, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa, além do aumento da pena em um a dois terços para os crimes de lavagem de dinheiro.
Um órgão deverá ser escolhido para fiscalizar o funcionamento das empresas e disciplinar quais moedas serão ou não reguladas no país. O texto segue para sanção do presidente Bolsonaro.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Da vitrine a cozinha: Páscoa vira fonte de renda na Capital
Economia pode crescer 1% no primeiro trimestre, diz Haddad
Governo prioriza abastecimento e segurar preço do diesel, diz Alckmin
Petrobras aprova adesão ao programa do governo para baratear diesel
Setor de serviços cresce 0,3% em janeiro e volta ao nÃvel recorde
INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso
Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo
Inflação oficial recua para 3,81%, com variação de 0,7% em fevereiro
Vendas no comércio crescem 0,4% em janeiro e igualam patamar recorde
