A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a regulamentação das operações com moedas virtuais no Brasil, assim criando a necessidade delas obterem autorização do governo para atuarem em solo brasileiro.
O texto determina que as empresas respeitem a livre concorrência, boas práticas de governança, segurança da informação e proteção de dados dos usuários e a prevenção contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo seguindo padrões internacionais.
A regra também prevê que quem descumprir a regulamentação vai incorrer em crime de fraude, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa, além do aumento da pena em um a dois terços para os crimes de lavagem de dinheiro.
Um órgão deverá ser escolhido para fiscalizar o funcionamento das empresas e disciplinar quais moedas serão ou não reguladas no país. O texto segue para sanção do presidente Bolsonaro.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Mercado eleva para 2,96% projeção de expansão da economia em 2024
Governo quer substituir o saque-aniversário do FGTS por novo modelo
INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025
Pix supera 227 milhões de transações em um dia e bate novo recorde
Dia das Crianças: comércio deve movimentar R$ 356 milhões
Financiamentos de veículos novos e usados cresceram 14,8% em agosto
Mercado eleva para 2,68% projeção de expansão da economia em 2024
Sextou sem Pix: Bancos brasileiros apresentam instabilidade
Riedel enfatiza crescimento econômico em evento de lançamento de shopping da Capital
