A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a regulamentação das operações com moedas virtuais no Brasil, assim criando a necessidade delas obterem autorização do governo para atuarem em solo brasileiro.
O texto determina que as empresas respeitem a livre concorrência, boas práticas de governança, segurança da informação e proteção de dados dos usuários e a prevenção contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo seguindo padrões internacionais.
A regra também prevê que quem descumprir a regulamentação vai incorrer em crime de fraude, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa, além do aumento da pena em um a dois terços para os crimes de lavagem de dinheiro.
Um órgão deverá ser escolhido para fiscalizar o funcionamento das empresas e disciplinar quais moedas serão ou não reguladas no país. O texto segue para sanção do presidente Bolsonaro.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
IPCA-15 desacelera em abril, aponta IBGE
Suzano investe em startup com foco em hidrogel
Beneficiários de NIS final 8 recebem parcela do Bolsa Família nesta sexta
Indústria: 80% das empresas apontam estabilidade ou crescimento em março
Beneficiários de NIS final 7 recebem parcela do Bolsa Família nesta quinta
Pela 10ª vez, Mercado eleva projeção do PIB que deve ficar acima de 2% em 2024
Beneficiários de NIS final 6 recebem parcela do Bolsa Família nesta quarta
Receita Federal abre consulta a novo lote residual do IR
Beneficiários de NIS final 5 recebem parcela do Bolsa Família nesta terça
