(Foto: reprodução) Atualmente, cada brasileiro pode entrar no país com até US$ 300 em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação. De acordo com o texto, o limite de US$ 150 já é aplicado em outros países do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai.
Mais cedo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, tinha informado a suspensão da portaria que reduziu a cota. Segundo ele, uma nova portaria seria publicada no Diário Oficial da União esclarecendo o período de vigência da medida.
Segundo o secretário, houve um pequeno “cochilo” no prazo para entrada em vigor da portaria. Barreto explicou que o prazo precisa ser ampliado para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças. Na nota, o Ministério da Fazenda informou que, como as lojas francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota de importação teve de ser adiada.
Mais tarde, a Receita Federal informou que o importador que pagou Imposto de Importação por causa da redução da cota de isenção poderá pedir a restituição do valor. O ressarcimento poderá ser pedido em qualquer unidade de atendimento do órgão.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Economia
Famílias afetadas pelas enchentes no RS podem ter linha de crédito liberada pelo governo
Economia
Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto
Economia
Cerca de 20 mil podem ser demitidos no MS com suspensão da desoneração da folha
Economia
Caixa vai liberar saque do FGTS para pessoas afetadas pela chuva no RS
Economia
INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo
Economia
Câmara discute projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana
Economia
Dólar tem aumento e encerra o mês de abril com alta de 3,54%
Economia
1º Trimestre do ano se encerra com desemprego a 7,9%, menor nível em 10 anos
Economia
Brasil registra mais de 244 mil empregos formais em março
Economia
