O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (1º), o decreto que cria o grupo de trabalho que será responsável por elaborar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
Lula já havia enviado ao congresso, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, um projeto de lei sobre equiparação salarial, porém, a proposta não foi analisada pelos parlamentares até o momento.
“A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável”, diz trecho do decreto.
O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado ao governo em 180 dias, com a possibilidade do prazo ser prorrogado uma vez por igual período.
A criação do grupo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.
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