Segundo a Sefaz, a expectativa é que o Cadastro Positivo MS fortaleça a eficiência da arrecadação (Foto: Álvaro Rezende)O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quinta-feira (19), a Lei nº 6.558/2026, que institui o Programa Cadastro Positivo MS na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a medida já está em vigor e busca modernizar a gestão tributária estadual.
O programa incentiva contribuintes e responsáveis tributários a manterem a regularidade fiscal, oferecendo benefícios proporcionais ao histórico positivo, como simplificação de processos, prazos diferenciados para pagamento de tributos, redução de obrigações acessórias e atendimento mais ágil.
A iniciativa também prevê o uso de tecnologia para agilizar a comunicação entre Fisco e setor produtivo, a criação de grupos de trabalho para revisão de normas e a redução da burocracia, alinhando o Estado às práticas modernas de administração tributária.
Segundo a Sefaz, a expectativa é que o Cadastro Positivo MS fortaleça a eficiência da arrecadação, a segurança jurídica e a competitividade econômica, ao mesmo tempo em que promove cumprimento voluntário das obrigações fiscais e incentiva o desenvolvimento econômico.
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