Governador Reinaldo Azambuja e Edison Ferreira Araújo (Reprodução/Assessoria)O programa Nota MS Premiada, criada pelo Governo do Estado para promover a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos no atacado e no varejo, conta com a aprovação da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS).
Edison Ferreira de Araújo, presidente da instituição, avalia que o programa é uma parceria do Governo com o consumidor que torna as relações de consumo mais transparentes.
Desde 1 de janeiro, todos os cupons fiscais emitidos por empresas contribuintes de ICMS no Estado já possuem oito dezenas geradas aleatoriamente para participar do sorteio dos prêmios, a ser realizado de acordo com números de concursos da Mega-Sena.
Algumas notas fiscais não são impressas com as oito dezenas, nesse primeiro mês, por causa da atualização dos sistemas dos lojistas. Mas os números podem ser conferidos no site que se encontra aqui, na aba ‘Consulte suas notas’.
O Governo comunica os comerciantes sobre a necessidade da atualização até o dia 31 de janeiro. A atualização não gera custo ao contribuinte e será feita com apoio de empresas especializadas.
Prêmios
Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo mês concorrerão no mês seguinte.
A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.
Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.
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