Queda do ICMS com gás boliviano preocupa o Estado

A proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 deve projetar uma redução de gastos para o próximo ano, principalmente diante da queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás importado da Bolívia pela Petrobras que passa por Mato Grosso do Sul.

A leitura foi feita pelo secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, em entrevista ao Jornal O Estado. O plano é enxugar quando precisar. "O governador falou que temos que evitar gastos excessivos e usar com qualidade. O percentual do gás era 22% da receita do ICMS e diminuiu mais da metade", concluiu o secretário.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontou que o Estado apresentou queda de 0,58% na receita em janeiro deste ano, se comparado com janeiro de 2024. "No semestre o gás vem já diminuindo a passo largo. Então o governo tem uma preocupação, nós temos que segurar o cinto. A preocupação do governador com a responsabilidade fiscal é muito grande", explicou Eduardo Rocha.

A chegada de indústrias deve melhorar o cenário geral. "Essas indústrias que estão chegando num desenvolvimento muito forte, elas têm benefícios fiscais, se não, não vêm. Então, claro que com o tempo elas vão começar a pagar imposto, paga já um pouco, mas o Estado resolveu trocar o imposto pelo emprego! São duas mega fábricas de celulose começando, Arauco em Inocência e uma da Bracell em Bataguassu e a Eldorado que encerrou a briga comercial, prometeu já de fazer a segunda linha lá em Três Lagoas".

Na proposta enviada à Assembleia o Governo também projeta aumento das exportações das commodities sul-mato-grossenses para a China em decorrência da elevação das tarifas adotadas pelos Estados Unidos. Isso é significativo para a economia estadual, considerando o peso do país asiático nas vendas externas do Estado.

A LDO estabelece que as prioridades e os objetivos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam direcionados ao cumprimento das diretrizes e das metas previstas no Plano Plurianual 2ª Revisão (PPA) 2024/2027).

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