A presença de Flávio César nesta etapa inicial reforça o protagonismo de Mato Grosso do Sul (Divulgação)O Senado Federal promove no dia 6 de maio a primeira audiência pública para a discussão da regulamentação da reforma tributária que contará com abertura do secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Conefaz), Flávio César. O debate contará com a presença de figuras de destaque, como o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, principal formulador técnico da nova arquitetura tributária.
O plano de trabalho para análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata do segundo projeto de regulamentação da Reforma, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que definiu a data da audiência.
A presença de Flávio César nesta etapa inicial reforça o protagonismo de Mato Grosso do Sul na pauta fiscal nacional. “É um momento que exige responsabilidade, escuta federativa e compromisso com o pacto federativo. O Comitê Gestor do IBS será a espinha dorsal do novo sistema de arrecadação e precisa nascer com legitimidade, representatividade e estrutura funcional adequada”, ressalta Flávio César.
A audiência faz parte de um cronograma de quatro encontros temáticos que acontecerão ao longo do mês de maio, cada um voltado a aspectos distintos da nova tributação sobre o consumo e da transição federativa. Além da estrutura do Comitê Gestor, as demais audiências abordarão temas como infrações e penalidades do IBS, regras de transição do ICMS e do ITCMD, e alterações em tributos municipais como o ITBI e a COSIP.
O encontro terá como foco as competências, estrutura organizacional, aspectos orçamentários e mecanismos de controle externo do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão central da operacionalização do novo tributo que substituirá o PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A primeira audiência pública irá inaugurar formalmente a fase de regulamentação, além de sinalizar como o Congresso e os entes federativos pretendem conduzir este novo capítulo do sistema tributário brasileiro.
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