Menu
Busca quarta, 13 de novembro de 2019
(67) 99647-9098
Governo - Festival America do Sul
Economia

Seguro facultativo garante benefícios a quem não exerce atividade remunerada

Microempreendedores e autônomos também podem contribuir de forma facultativa

24 agosto 2019 - 09h01Rauster Campitelli, com informações da Agência Brasil

Pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos, uma categoria de contribuinte válida para cidadãos com mais de 16 anos. Dessa forma, quem não tem emprego garante benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos - têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.

Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).

Há duas outras opções de contribuição, sendo o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade.

A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores).

Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Contribuintes podem optar por pagamento trimestral

Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três.

No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

Quando o atraso do pagamento é superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condição de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.

Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desse documento deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS). Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.

No site do INSS, há a lista de códigos de pagamento para gerar a guia de contribuição.

Athus Ingles

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia
Assembleia aprova pacote fiscal de Reinaldo
Economia
Caixa reduz taxa de juros do cheque especial
Economia
Exportação de industrializados alcança US$ 3 bi no MS
Economia
Dólar fecha a R$ 4,142
Economia
Com até 90% de descontos, Refis Natalino começa nesta segunda
Economia
Manutenção nas vias garante economia aos cofres públicos
Economia
Fundo reduzirá tributo de álcool
Economia
Comércio de Corumbá tem prejuízo de quase R$ 5 milhões
Economia
Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir desta sexta-deira
Economia
MS terá aproximadamente R$ 122 milhões do pré-sal

Mais Lidas

Polícia
Corpo cheio de fezes é encontrado em casa abandonada
Polícia
Homem morre após ser prensado por rolo compactador
Polícia
Idoso é preso após passar a mão nas partes íntimas de diarista
Polícia
Homem tem 80% do corpo queimado e morre a caminho do hospital