Promotor Oscar de Almeida, Adriane Lopes e Nicolau Bacarji Junior (MPMS)Ao assinar a carta de intenções "Eu me comprometo com a Primeira Infância", a prefeita Adriane Lopes (PP), reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a primeira infância em ato realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
O documento, elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE), estabelece diretrizes para garantir os direitos de crianças de 0 a 6 anos, com foco em saúde, educação e proteção.
A prefeita destacou que sua administração já promoveu avanços significativos nessa área, como a redução pela metade da fila de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), que anteriormente somava 12 mil crianças. "Conseguimos matricular 6.600 crianças na rede pública, um passo importante para garantir que as crianças tenham acesso à educação desde cedo", afirmou Adriane.
Além disso, a prefeita também ressaltou a ampliação da rede de proteção infantil com a criação de três novos Conselhos Tutelares, que reforçam a atuação em defesa dos direitos das crianças. A gestão atual, segundo Adriane, conseguiu reduzir as judicializações relacionadas ao acesso a vagas nas EMEIs, um avanço alcançado em parceria com o Ministério Público. "Trabalhamos em conformidade com as orientações do MPE, respeitando sua independência e atuando de forma colaborativa para proteger nossas crianças", completou.
O documento assinado por Adriane e proposto pelos promotores Nicolau Bacarji Junior e Oscar de Almeida Bessa Filho, da Vara da Infância, estabelece 13 compromissos a serem cumpridos em parceria com o governo federal e estadual. Esses compromissos incluem o fortalecimento dos direitos das crianças e gestantes de Campo Grande, com foco na execução de políticas públicas eficazes e no monitoramento contínuo dessas ações por órgãos como os Conselhos Tutelares.
O Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPMS, destacou a relevância desse compromisso com as crianças. "É no período de 0 a 6 anos que ocorre o desenvolvimento mais significativo do ser humano, tanto emocional quanto social. O compromisso da prefeita com essa faixa etária é crucial para o futuro de Campo Grande", pontuou Maluf.
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