A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) publicou na sexta-feira (17) 148 autorizações para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, renovando as autorizações provisórias e garantindo a continuidade na prestação dos serviços para usuários de todo o Estado.
Com isso, as autorizações, que venceriam em 18 de janeiro, seguem ativas até 18 de novembro de 2026, ou até a conclusão do edital de Chamamento Público, seguindo o prazo de transição determinado pela Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, que é a base de remodelação do transporte intermunicipal realizada pelo Estado.
Foram aprovados os operadores que solicitaram a renovação até 20 de dezembro e atenderam a todos os requisitos estabelecidos na Portaria n° 283/2024.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou a importância desse processo de remodelação para Mato Grosso do Sul. “Estamos trabalhando por um transporte melhor no futuro, e também cuidando de garantir a continuidade do atendimento ao passageiro no presente, com maior segurança, qualidade e transparência durante o período de transição”, explicou.
A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, reforçou que esse é um serviço essencial e que o órgão estadual vem atuando “para garantir que as operações ocorram de forma eficiente e segura durante o processo de remodelação”.
“É importante ressaltar que, conforme a Lei 5.976/2022, novas autorizações dependem da viabilidade técnico-operacional e econômico-financeira, definidas por estudos com critérios objetivos. Estamos trabalhando nesses estudos, por isso, nesse período de transição, autorizações para novos operadores não podem ser emitidas”, comentou.
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