ANTT abre consulta pública para melhorar contrato de concessão da BR-163

Trecho da BR-163 (Foto: Imagem ilustrativa/Reprodução )

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, na última segunda-feira (9), a Consulta Pública nº 3/2024, para contribuições da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-163/MS, controlada pela Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., a CCR MSVia.

O modelo econômico-financeiro e Programa de Exploração da Rodovia da BR-163 terá seu modelo econômico-financeiro e Programa de Exploração da Rodovia revisados para melhor atender às necessidades de infraestrutura e mobilidade do Estado.

A consulta pública foi aberta no dia 13 de dezembro, e segue aberta para sugestões e contribuições escritas sobre as minutas de Edital, Termo Aditivo e seus anexos até o dia 13 de janeiro de 2025.

A ANTT abrirá espaço para o recebimento de contribuições no âmbito do sandbox regulatório, modelo experimental para discutir propostas que possam ser aplicáveis a outros contratos de concessão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para participar, basta acessar o portal oficial sobre a Consulta Pública e acessar sua conta no gov.br.

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