O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, recebeu nesta segunda-feira (27.11) um documento chamado de Procedimento Operacional Padrão, POP Feminicídio, que é considerado um manual que contém instruções de primeiro atendimento, tanto à mulher vítima ou sobrevivente, como ao local do crime. O procedimento foi elaborado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Coordenadoria Geral de Perícias, reafirmando o compromisso do Governo com as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Segundo José Carlos Barbosa, o POP sobre feminicídio é um marco para o Estado, pois padroniza o atendimento aos locais e vítimas. “Todos que trabalham na atuação direta ou indireta, no combate à violência contra a mulher estarão preparados para identificar aquilo que se trata de crime de gênero. O procedimento busca traçar normas específicas padronizando e orientando as condutas”, explicou o secretário.
A entrega do documento marca as ações da campanha nacional, 16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulheres, que teve início no dia 25 de novembro e segue até o dia 10 de dezembro, com objetivo de mostrar que Mato Grosso do Sul tem transversalidade entre as políticas para mulheres e a segurança pública, bem como políticas e ações eficazes no enfrentamento à violência contra mulheres.
Na ocasião, a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, explicou como o procedimento operacional padrão vai melhorar o atendimento às vítimas. “Com o POP vamos buscar uma forma padronizada de investigar, de processar e julgar os feminicídios no que tange às esferas das instituições de Segurança Pública, que são os principais atores a chegar ao momento do crime, especialmente a PM e os Bombeiros, a Policia Civil na forma de conduzir a investigação, e a Coordenadoria Geral de Perícias. Teremos uma atenção especial, o acolhimento das vítimas e de suas famílias. O POP vai padronizar esse atendimento em todo Estado para que as polícias façam o mesmo tipo de ação, e que possamos oferecer um serviço de qualidade”, finalizou a subsecretária.
Também participaram da reunião o secretário adjunto da pasta, delegado Antônio Carlos Videira; o delegado da Polícia Civil, Marcelo Vargas; os comandantes da Polícia Militar, coronel Waldir Ribeiro Acosta e do Corpo de Bombeiros, coronel Esli Ricardo de Lima; o diretor da Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves; a coordenadora-geral de Perícias, Glória Suzuki Setsuko; e membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Feminicídio.
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