Entrevista com Paulo Corrêa

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa, faz um balanço dos trabalhos realizados pela CPI até o momento e afirma que já foram constatadas diversas discordâncias, acrescentando que acredita que até o final das investigações será solicitado o ressarcimento dos benefícios concedidos à JBS. Além disso, comenta sobre a descrença da população na política e sobre uma possível renovação nos quadros do Legislativo e do Executivo nas próximas eleições.

Jornal de Domingo – O senhor acabou na presidência de uma comissão que hoje é a de maior visibilidade na Assembleia. O que o senhor pode dizer de positivo sobre os trabalhos?

Paulo Corrêa – São cinco Termos de Ajuste de Regime Especial (Tare) que estão sendo fiscalizados. Mas antes queria dizer como cheguei à presidência. Fui indicado pelo meu bloco, pelos membros titulares, e o outro, o deputado Flávio Kayatt e aí compôs-se um grupo junto com o Pedro Kemp, do PT, dois deputados do PMDB, que foram Eduardo Rocha e Márcio Fernandes, que depois foi substituído por Paulo Siufi. Ficou um constrangimento grande sobre como seria essa eleição, até porque estamos investigando o JBS. O empresário do grupo fez uma denúncia muito séria contra um governador do Estado, que está exercendo o mandato. Ele apontou que foram doados R$ 10 milhões em espécie ao governador Reinaldo Azambuja. E como eu cheguei à presidência da comissão? Eu fui o único deputado desses cinco que não recebeu doação do JBS. Então, estou totalmente desimpedido. Além disso, já presidi seis CPIs anteriormente. Sobre o balanço, geralmente há notas fiscais apresentadas dos cinco Tares. É feito o contrato de regime especial com o Estado em função de ter obrigações de retorno ao Estado, tais como gerar mais empregos e ter mais abates bovinos. Estamos verificando exatamente isso. O Tare assinado por último tinha o comprometimento de gerar de mais 700 empregos, aproximadamente, e a finalidade de matar mais 20 mil cabeças por mês, além da ampliação de seis unidades frigoríficas. Estamos verificando as notas ficais apresentadas.

O JBS apresentou um projeto de lei de R$ 288 milhões nesse último Tare e foi beneficiado com 5%, montante que dá R$ 99 milhões. Como se credita disso? Por apresentar notas fiscais do investimento. Então, foi recebido um benefício do Estado de quase R$ 100 milhões. Estima-se, nesse último Tare, aproximadamente 1.800 notas sendo investigadas. Nossa equipe de trabalho é composta por dois auditores fiscais do Tribunal de Contas do Estado e dois funcionários da Secretaria de Fazenda. Já chegamos na nota 1.100 das 1.800, ou seja, já cobrimos mais de 50% do trabalho em apenas duas semanas.

Jornal de Domingo – Essa CPI não é exatamente sobre a denúncia ou só sobre os incentivo fiscais?

Paulo Corrêa – Exatamente. Por isso transformamos a Comissão Especial, que não tinha força nenhuma em investigação, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS. É uma CPI para valer, porque não entro em nada que não seja para valer. E ela vai abranger tudo, mas inicialmente estamos fiscalizando os incentivos fiscais porque trata-se de muito dinheiro envolvido. Na delação, a JBS fala que recebeu um regime especial do governo e deu R$ 10 milhões à vista para o governador. Essa é a denúncia. Depois, ele diz “inclusive há pessoas físicas e jurídicas que me passaram notas frias que eu paguei”. Temos que ir atrás disso tudo. Estamos, então, primeiro indo atrás dos Tares e posso dizer que entre 55% dos que já analisamos há diversas irregularidades. Só posso ir até aí. Não posso ir mais à frente porque são documentos protegidos pelo sigilo fiscal, que em última análise foi compartilhado da Secretaria de Fazenda com a CPI e somos os guardiões desse sigilo. Agora, em cima do sigilo, já temos evidências de que existem várias desconformidades.

Jornal de Domingo – Essas desconformidades foram avalizadas por agentes públicos então?

Paulo Corrêa – Direi isso de forma diferente. Dentro dos Tares só existe controle contábil. Por exemplo, você fala que vai fazer uma fábrica de hambúrguer. Não tem que ser feita uma obra civil? A obra está lá? Vou até o local fiscalizar. Agora, em outro cenário, você pegou todas as notas fiscais dizendo que vai fazer a fábrica de hambúrguer e se creditou. Como um fiscal dentro de uma sala, que tem só que fiscalizar se a nota fiscal foi emitida de maneira eletrônica ou não, vai ter esse controle se você está fazendo ou não? Por isso aprovamos, na quarta-feira (12), na CPI, que fizéssemos um ofício ao governador a fim de que todos os Tares passassem pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e que se crie, daqui para a frente, uma equipe multidisciplinar para fiscalizar. Voltando aos trabalhos parlamentares, tenho quase certeza de que vamos chegar a um ponto em que as desconformidades serão tão grandes que teremos certeza de que queremos o dinheiro de volta. Esse é o grande trunfo da CPI: buscar o dinheiro de volta de uma empresa não confiável.

Jornal de Domingo – Até agora não apareceram documentos que comprovam que o gado ao qual o JBS se refere foi realmente abatido. Esse gado existiu ou houve só no papel?

Paulo Corrêa – O JBS denunciou o governador Reinaldo, dizendo que deu R$ 10 milhões a ele, denunciou o ex-governador André Puccinelli – e descobrimos que os outros quatro Tares foram feitos na gestão dele, sendo que o último foi assinado no Governo Zeca e prorrogado pelo André. Por isso o empresário Wesley fala que não pode falar do Zeca do PT, porque não tem como provar, mas dos demais ele tem notas. Vamos verificar cada um, mas na sequência. Agora, uma coisa que gostaria de acrescentar, enquanto produtor rural, é que a responsabilidade do produtor sobre sua produção é dentro da sua propriedade. Hoje, vende-se um gado ou com peso na fazenda ou no gancho. Peso na fazenda é pesar na propriedade, colocar no caminhão e despachar. Saiu da fazenda acabou esse processo, a ordem de pagamento já veio, e o responsável por esse romaneio é o frigorífico, não o produtor. Agora quando se vende para receber depois, de acordo com o peso da balança, tem romaneio. Estamos focando nisso. Mas não é só romaneio que vamos fiscalizar, mas também se foi recolhido o Fundersul de cada cabeça de gado, se o caminhão passou no posto fiscal, se chegou até o frigorífico e se houve o romaneio. Uma nota só gera cinco tipos de fiscalização. Tudo isso é rastreável e iremos atrás.

Jornal de Domingo – Essa onda de denúncias não se limita apenas ao governador Reinaldo e à JBS. O Estado está vendo, há cerca de dois anos, diversas operações contra a corrupção. O senhor acredita que a classe política terá dificuldade de reeleição no ano que vem por causa disso?

Paulo Corrêa – Entendo que talvez exista um descrédito por atacado, mas se alguém for acusado de determinado crime é necessário existir provas. O Brasil está sendo passado a limpo. Esse tipo de denúncia não aparecia antigamente. A questão de eleição e reeleição depende de a população confiar no trabalho de seus representantes. Acredito que mudou a forma de se fazer política e isso pode gerar renovação nos quadros políticos nas próximas eleições. E se passarem o distritão e o financiamento de campanhas a serem feitos de forma pública, a conversa muda. A regra do jogo atual é o Tirirca ter 1,5 milhão de votos e levar junto cinco outros candidatos que ninguém nem sabe quem são. Acho que os 24 deputados mais votados serão aqueles que a população decidiu para representá-la, os outros 24 são suplentes. A mesma coisa acontece com o deputado federal.

Jornal de Domingo – Virou uma espécie de mantra ouvir de pessoas que estão iniciando a vida pública dizerem “não sou político”. Como o senhor vê isso?

Paulo Corrêa – Vejo isso como algo errado, porque eu sou político, estou no sexto mandato e tenho orgulho do meu trabalho. É uma questão de trabalhar ou não. É claro que pessoas novas têm chances de eleição, sim. Mas na nossa capital elegemos um novo e vimos no que deu. Então, isso pode dar certo ou errado. Só porque a pessoa não é política não significa que ela está credenciada a virar política. É algo estranho. Por isso temos que mostrar serviço, porque a população está descrente com o político, sim.

Jornal de Domingo – O senhor acredita que será forte o sentimento de renovação também na eleição para governador?

Paulo Corrêa – Acho que sim também. Em todos os níveis, Legislativo ou Executivo. Acredito que experiência conta muito, mas que a população vai avaliar o que os políticos atuais fizeram. Quem está dentro já tem currículo, quem está fora é um risco. Se o currículo de quem está dentro for bom, está eleito, se não for, não está.

Jornal de Domingo – As denúncias que o país está vivendo têm tido reflexos muito grandes na economia. O senhor acredita que podemos superar a crise com certa rapidez?

Paulo Corrêa – Nosso país é tão forte que tudo isso está dando resultado muito positivo, de PIB positivo, de inflação baixando, e desemprego também. Graças a Deus estamos blindados na economia. O motor do mundo era a China, que também desacelerou. Existe uma crise global. No Brasil, se o desemprego está diminuindo já vejo como algo bastante positivo. E esse país é muito forte. O Estado de MS é fortíssimo, porque mesmo com a crise está com a folha de funcionários em dia, honrando as obrigações.

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