Menu
Menu
Busca quarta, 11 de junho de 2025
Geral

Estado e Município de Cassilândia devem fornecer medicamento a jovem com Lúpus

05 março 2017 - 10h47Da redação com assessoria

Os Juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, deram parcial provimento, no voto do relator Des. Sérgio Fernandes Martins e ratificou a sentença que determinou que o Estado e o Município de Cassilândia fornecessem a uma jovem o medicamento Micofelonato de Sódio 360 mg, o qual não consta na lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento serve para o tratamento de Lúpus Eritematoso Sistêmico.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Cassilândia contra a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer que move o Ministério Público Estadual por meio da Promotora de Justiça Aline Mendes Franco Lopes.

Na decisão, foi concedida Tutela de Urgência que determinou à Secretaria de Saúde do Estado e ao Município de Cassilândia, no prazo improrrogável de 48 horas, que fornecessem à paciente, gratuita e continuamente, conforme prescrição médica, o medicamento, sob pena de multa diária, fixada no valor de R$ 500 a cada requerido.

Sem conformidade com a decisão, o Município de Cassilândia requereu o total provimento do recurso, para o fim de: reformar a decisão que deferiu a Tutela Antecipada, indeferindo o pedido formulado pelo agravado; reduzir o valor da multa diária para o patamar de R$ 100; fixar a periodicidade da multa, assim como sua limitação em até 30 dias, para não causar ainda mais prejuízos aos cofres públicos.

O Ministério Público Estadual apresentou contraminuta pugnando pelo improvimento do recurso e pela manutenção da decisão objurgada. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo-se incólume a decisão interlocutória.

Diante do exposto, o Des. Sérgio Fernandes Martins deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento apenas para reduzir o valor da multa diária para R$ 100, limitada a 30 dias.

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

'Lua de Morango' ilumina o céu nesta semana com presença de estrela brilhante
Geral
'Lua de Morango' ilumina o céu nesta semana com presença de estrela brilhante
Homem que monitorou vítima e facilitou execução na Capital pega 12 anos de prisão
Justiça
Homem que monitorou vítima e facilitou execução na Capital pega 12 anos de prisão
Alteza Imperial, princesa Kako recebe homenagem do vereador André Salineiro em nome da Câmara Municipal
Geral
Princesa Kako visita a Capital em fortalecimento aos laços diplomáticos com o Brasil
STJ -
Justiça
Segurança exagera e supermercado terá que pagar R$ 6 mil por abordagem vexatória
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul -
Interior
Pecuarista faz acordo com MP e vai pagar R$ 40 mil por desmatamento em Aquidauana
Bilhete de aposta da Mega-Sena
Geral
Mega-Sena pode pagar R$ 61 milhões em sorteio nesta terça-feira
Mulher que matou ex-cunhado a tiro pode se livrar de júri popular na Capital
Justiça
Mulher que matou ex-cunhado a tiro pode se livrar de júri popular na Capital
Motorista João Vítor Fonseca Vilela -
Justiça
Estudante de medicina que atropelou e matou corredora será interrogado hoje pela Justiça
Homem acusado de monitorar vítima e auxiliar em execução é julgado na Capital
Justiça
Homem acusado de monitorar vítima e auxiliar em execução é julgado na Capital
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 10/6/2025
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 10/6/2025

Mais Lidas

Ele foi assassinado no meio da rua
Polícia
JD1TV: 'Ferrugem' é morto a tiros no Los Angeles
JD1TV AGORA: Motociclista atropelada pedestres no Batistão; criança está entre as vítimas
Polícia
JD1TV AGORA: Motociclista atropelada pedestres no Batistão; criança está entre as vítimas
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 9/6/2025
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 9/6/2025
Gêmeos Rafael Muler Passos e Alexandre Muler Passos, de 31 anos -
Polícia
Após quase 5 anos foragido, "Magrão" é preso por assassinato de irmãos gêmeos na Capital