O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça, converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil que vai apurar eventual ato de improbidade administrativa no âmbito da Fundação Municipal de Esporte (FUNESP).
A denúncia anônima aponta supostas irregularidades versando sobre recebimento de salário sem trabalhar, por servidores comissionados, nepotismo, uso indevido de veículo oficial e pagamento indevido a inscrito no Programa de Inclusão Social (PROINC) na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal.
De acordo com os autos, a Notícia de Fato nº 01.2016.00004874-6, registrado diante da Manifestação nº 11.2016.00003295-3 na Ouvidoria do Ministério Público Estadual, a denúncia anônima relata que uma ocupante de cargo comissionado ficou três meses sem trabalhar e sem nenhum Chefe da FUNESP assinar sua folha de frequência. Ela recebeu os três meses normalmente e ainda pediu sua exoneração através de carta e protocolou na FUNESP no mês de abril de 2016 e no, dia 15 de julho, foi nomeada no gabinete do prefeito à época. Consta na denúncia que, também no dia 15 de julho, foram nomeados na FUNESP parentes da esposa do prefeito, todas com cargos de chefias, e que nunca apareceram para trabalhar.
Ainda de acordo com os autos, consta na denúncia um veículo oficial do Conselho Nacional Antidrogas que estava sendo utilizado fora do expediente de trabalho. Existe ainda a inscrição de uma pessoa no PROINC, que, de acordo com a denúncia, recebia o valor de R$ 880, dois passes de ônibus e um sacolão e que nunca foi trabalhar.
Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual requisitou à FUNESP, além de manifestação sobre as irregularidades, cópia de fichas funcionais e folhas de frequência do último semestre, dos servidores apontados na denúncia, o cadastro e documentos apresentados pela pessoa inscrita no PROINC e ainda informações sobre o veículo oficial. A FUNESP tem prazo de 15 dias úteis para especificar quais pessoas estavam autorizadas a utilizar o veículo.
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