O Ministério Público Estadual (MPE) recomenda à Prefeitura de Campo Grande a nomeação de 124 candidatos aprovados em concurso para cargos de professor na Rede Municipal de Educação (Reme). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (17).
De acordo com a publicação, o MPE constatou que a Prefeitura realizou várias convocações temporárias mesmo existindo aprovados em concurso vigente.
O MPE determinou o prazo de 30 dias para efetuar as nomeações dos candidatos para o preenchimento de 26 professores na área de Artes, 23 professores de Educação Física, 13 de Matemática, nove professores de Língua Portuguesa, sete professores de História, sete professores de Inglês, cinco professores de Ciências e quatro professores de Geografia.
A recomendação ainda estabelece, no prazo de 30 dias, a elaboração de uma lista com o quantitativo de aprovados que foram nomeados e o quantitativo de servidores temporários que estão contratados para vagas puras.
No prazo de 60 dias, o MPE recomenda a nomeação dos candidatos aprovados no certame público, para os cargos vagos para os quais tenham sido contratados servidores temporários, no prazo de validade do concurso e conforme as regras estabelecidas no respectivo Edital.
O MPE ainda recomendou que, no prazo de 10 dias, a Prefeitura informe sobre o acatamento ou não da presente Recomendação, detalhando as providências tomadas, ficando ciente da possibilidade de ajuizamento de medidas administrativas e judiciais em caso de não acatamento.
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