O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no Estado. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12) e prevê medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento à intolerância religiosa.
A lei estabelece iniciativas voltadas à promoção da liberdade religiosa e do respeito à diversidade, além de campanhas de comunicação para informar a população sobre o direito constitucional ao livre exercício de crenças e cultos. O texto também prevê ações para combater a estigmatização de religiões de matriz africana, afro-brasileiras e das cosmovisões indígenas.
Entre as medidas estão orientações para enfrentar a intolerância religiosa e a prevenção de violências contra praticantes, símbolos, vestimentas e locais de culto.
A legislação também define racismo religioso como qualquer ato de discriminação praticado por pessoas ou instituições públicas ou privadas que restrinja direitos de comunidades negras ou indígenas por causa de suas crenças.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel.
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